Browsing Trabalhos Acadêmicos by Title
Now showing items 369-388 of 611
-
LEI DE “IR/RESPONSABILIDADE” FISCAL
(2007-12-01)A importância desta pesquisa reside no fato da necessidade da moralização a administração pública delimitando as metas, com intuito de que a Lei em tela atenda aos fins sociais a que ela se dirige e as exigências do ... -
A LEI MARIA DA PENHA (11.340/2006) E O RECONHECIMENTO LEGAL DE UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA
(2007-12-01)O legislador brasileiro ao tratar de Direito de Família não o conceituou. Tal, não se trata de negligência ou desídia do membro do Poder Legislativo, mas sim da grande dificuldade que se encontra, tendo em vista as ... -
LEI MARIA DA PENHA E (IN)EFICÁCIA DA SUA APLICABILIDADE
(2019-07-01)A Lei Maria da Penha veio com o intuito de resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, buscando ações e mecanismos para impedir a violência doméstica, assim cessando o delito dessa natureza, torna-se ... -
A LEI MARIA DA PENHA E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS
(2019-07-01)Ademais o referido trabalho em questão vem tratar a incidência da violência doméstica e psicológica sofrida pelas mulheres, buscando analisar da discussão do assunto acerca da veracidade das medidas protetivas em relação ... -
LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS PROTETIVAS
(2018-07-01)O escopo do presente trabalho está associado a aplicação da lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha no caso concreto, objetivando analisar sua aplicabilidade, bem como esta vem sendo efetivada ... -
LEI MARIA DA PENHA: 13 ANOS DA LEI DE PROTEÇÃO À MULHER
(2019-07-01)A presente pesquisa dispõe acerca do fenômeno da violência, em especial, a violência doméstica e familiar contra a mulher, que em nosso país é decorrente de uma cultura machista e patriarcal da qual o homem é percebido ... -
LEI MARIA DA PENHA: E OS TIPOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.
(2020-12-01)Este trabalho tem como objetivo a ser atingido, um maior entendimento sobre a LEI 11.340, criada em 07 de agosto de 2006, também conhecida como “LEI MARIA DA PENHA”, no qual surgiu para pode penalizar com mais rigor ... -
LEI MARIA DA PENHA: uma síntese da atividade policial
(2020-12-01)A violência doméstica contra a mulher foi culturalmente aceito pela sociedade por muito tempo e o Código Penal não dava a proteção devida, até que então, depois de muita luta e sofrimento, em 2006, a Lei Ordinária nº. ... -
LEI MARIA DA PENHA:UM ESTUDO ACERCA DOS MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
(2020-12-01)A presente pesquisa tem por escopo o estudo da Lei nº 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Assim, esta monografia tem como objetivo geral avaliar o contexto de criação da referida lei, bem como ... -
LICITAÇÃO PÚBLICA AO ALCANCE DA ME E EPP
(2014-12-01)Devido ao reconhecimento da importância do uso eficiente dos recursos públicos, a Constituição Federal de 1988 trouxe no inciso XXI do art. 37, a previsão legal que as obras, serviços, compras e alienações públicas ... -
LICITAÇÃO: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
(2018-07-01)O presente trabalho visa estudar as maneiras de dispensa e situações de inexigibilidade do processo de licitação dentro da Administração Pública. Assim, o Direito Administrativo envolve toda uma gama de princípios e ... -
LOAS: REFLEXOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI 8.742/1993
(2015-12-01)Atualmente o Estado tem caminhado para uma política assistencialista, adotando leis que visem a assegurar um mínimo social aos indivíduos carentes. O Benefício da Prestação Continuada (BPC), benefício integrante da ... -
LOGÍSTICA REVERSA E A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL: ESTUDO DE CASO NA EMPRESA ZIMERPLAS
(2019-12-01)No mercado atual as empresas estão percebendo a necessidade de mudança, pois os consumidores não querem mais consumir em estabelecimento que não tem filosofias sustentáveis. Dessa forma para garantir uma nova imagem ... -
A LONGA MANUS DO ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2019-07-01)O presente trabalho acadêmico traz as possíveis consequências do Ativismo Judicial praticado pelo Judiciário (Supremo Tribunal Federal), quando abarcam processos que deveriam ser julgados pelos demais poderes, ou seja, ... -
A LUTA CONTRA A CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA, DEMOCRATIZANDO O ACESSO A TERRA VIA REFORMA AGRÁRIA.
(2019-07-01)O Brasil possui um dos maiores índices de concentração da propriedade rural. A concentração da terra associada à modernização da agricultura agravou as contradições sociais no meio rural, com o aumento da pobreza e da ... -
A MAIORIDADE PENAL E SEUS REFLEXOS NA CRIMINALIDADE: ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
(2019-01-01)Este trabalho de conclusão de curso apresenta a temática “A maioridade penal e seus reflexos na criminalidade: adolescentes em conflito com a lei”, que sempre atrai discussões e opiniões divergentes. O problema que se ... -
MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
(2020-12-01)Maioridade penal é a idade que a pessoa passar a ter que responder pelos seus atos ilegais criminalmente, ou seja, responder ao Código Penal. Já a responsabilidade penal pode ser atribuída com idade inferior à maioridade ... -
MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UM ESTUDO DIRECIONADO À REDUÇÃO
(2015-12-01)Este estudo monográfico teve por tema a redução da maioridade penal, uma abordagem jurídica. Estabelece a Constituição Federal que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação ... -
MANIPULAÇÃO DE ALTA VELOCIDADE E BAIXA AMPLITUDE COMPARADAA ESPIROMETRIA DE INCENTIVO NÃO INVASIVA NA FUNÇÃO RESPIRATÓRIA
(2022-12-06)A respiração é uma propriedade vital para a constância do funcionamento do corpo humano. Em consequência da musculatura respiratória estar sempre ativa, e por estar envolvida na manutenção do tórax, a mesma apresenta ... -
A MATERNIDADE E A EXECUÇÃO PENAL: MÃES ENCARCERADAS COM SEUS FILHOS
(2019-07-01)A expansão da população carcerária feminina no Brasil, é nítida. Todavia não há muitos estudos deste referente tema que é de suma importância, essencialmente quando diz respeito à mães encarceradas que permanecem com ...
