Browsing Trabalhos Acadêmicos by Issue Date

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    • A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A OMISSÃO DO ESTADO EM PROTEGER O CIDADÃO 

      Oliveira, Rutiléia Dos Santos Telles (2018-07-01)
      Muito se tem discutido acerca da origem da Lei 10.826/03 mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, pois na época de 2003 a 2005 que ocorrerem as fortes campanhas de Desarmamento, o poder público transmitiu uma ...

    • ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 

      Lima, Bruna Dos Santos (2018-07-01)
      O presente estudo tem como finalidade analisar o instituto do assédio moral nas relações de trabalho e sua conseqüência jurídica proveniente da tutela fornecida pelo sistema jurídico brasileiro: a indenização por dano ...

    • APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM FACE DO ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/2006 

      Junior, Abraão Emanuel De Souza Gagno (2018-07-01)
      Tendo como foco tratar acerca da possibilidade da aplicação do princípio da insignificância no artigo 28 da Lei n. 11.343/2006, através do presente trabalho, será feita uma análise acerca do princípio ora mencionado, ...

    • O BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FINANCIAMENTO PÚBLICO OU PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS 

      De Souza, Crystiano Barreira (2018-07-01)
      O presente trabalho visa posicionar os direitos e os partidos políticos diante da teoria do bloco de constitucionalidade, verificando tais garantias no embate das principais discussões sobre o financiamento, seja público ...

    • COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: PRIVILÉGIO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA 

      Neves, Micaella Da Silva Ribeiro (2018-07-01)
      O presente trabalho de conclusão de curso, objetiva descrever a cobrança do crédito tributário, a sua evolução e os mecanismos utilizados nos procedimentos administrativos antes e depois da inscrição em divida Ativa ...

    • ATIVISMO JUDICIAL: O PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 

      Gonçalves, Walisson Júnior Almeida (2018-07-01)
      Busca-se por meio desta pesquisa analisar o fenômeno do ativismo judicial, especialmente, no âmbito do Poder Judiciário, por meio de textos de importantes autores, fazendo, assim, uso de um método dedutivo e descritivo ...

    • A APLICAÇÃO DA TEORIA ECLÉTICA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 

      Lima, Fernanda Moreira (2018-07-01)
      O presente trabalho se coloca para buscar entender, dentro do instituto das obrigações, sobretudo sua teoria geral, o papel da corrente eclética, tanto no aspecto civilista, com maior ênfase, quanto na visão processual ...

    • A FINALIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A FALTA DE EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL 

      Neves, Michele Barbosa Dos Santos (2018-07-01)
      Esse trabalho tem como objetivo demonstrar e analisar a aplicação da Lei de Execução Penal no sistema prisional brasileiro, analisar a realidade social através das leis e sua efetiva aplicação, visando os direitos e a ...

    • PRINCÍPIOS, PROCEDIMENTOS E EFEITOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 

      Monteiro, Edilson Morais (2018-07-01)
      O presente estudo está dividido em cinco capítulos. Inicialmente conceituar-se-á Administração Pública, demonstrar-se-ão suas formas de atuação perante os administrados e os princípios que deverão ser observados para ...

    • LICITAÇÃO: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE 

      Neto, Nilton Manhães (2018-07-01)
      O presente trabalho visa estudar as maneiras de dispensa e situações de inexigibilidade do processo de licitação dentro da Administração Pública. Assim, o Direito Administrativo envolve toda uma gama de princípios e ...

    • ATUAÇÃO E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL 

      Barros, Mateus Rigo (2018-07-01)
      A importância deste trabalho consiste em demonstrar os percalços a qual a Administração Pública enfrenta para efetivar a sua vontade e prestar a devida assistência a sociedade. A ideia principal aqui proposta não ...

    • LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS PROTETIVAS 

      Júnior, Willanson Pereira Dos Santos (2018-07-01)
      O escopo do presente trabalho está associado a aplicação da lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha no caso concreto, objetivando analisar sua aplicabilidade, bem como esta vem sendo efetivada ...

    • A REFORMA PENAL EM CURSO E O ESTADO CONSTITUCIONAL 

      Pereira, Márcio Fernando Da Silva (2018-07-01)
      O presente trabalho visa estudar os diversos pontos em debate sobre o novo Código Penal, cujo projeto se encontra tramitando no Congresso Nacional, assim vale perpassar pela evolução da legislação penal. No início da ...

    • IMPUTABILIDADE PENAL DE UM SERIAL KILLER 

      Pratti, Bárbara Da Silva (2018-07-01)
      Este trabalho visa analisar, sob o aspecto da imputabilidade, o tipo mais perigoso dos criminosos, aqueles que cometem uma série de homicídios interligados durante algum período de tempo. Sendo de extrema importância, ...

    • A CONDIÇÃO JURÍDICA DOS APÁTRIDAS NO BRASIL 

      De Souza, Jauber Rodrigues (2018-07-01)
      Esta monografia propõe avaliar a condição dos apátridas, em especial a prevenção deste instituto no ramo do Direito Internacional, como norma imperativa de proteção da própria dignidade do indivíduo. Para tanto, é ...

    • A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM VIÉS DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 

      Almeida, Cheyenne Barbosa Scheidgger (2018-07-01)
      A Assistência Social é uma política pública de dever do Estado, garantida pela Constituição Federal de 1988, destinada a aquelas pessoas que dela necessitarem, sem critério contributivo. A Assistência Social, tem sua ...

    • TENDÊNCIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO 

      Pereira, Adriana Vieira (2018-07-01)
      O presente trabalho se arvora em apresentar, ainda que ligeiramente temas que estão na ordem do dia, sendo ou em vias de serem aplicados no Direito Administrativo Contemporâneo no Brasil. Daí, nota-se que, carente de ...

    • REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL 

      Ribeiro, Vinicius Pestana (2018-07-01)
      A presente monografia tem o fito de trazer clareza de uma forma bem simples à inconstitucionalidade em diminuir a imputabilidade penal no Brasil através da Carta Magna 1988, pois a mesma possui um revestimento de proteção, ...

    • ALIENAÇÃO PARENTAL 

      Do Nascimento, Alcinéia Coutinho (2018-07-01)
      O presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar os efeitos causados pela Alienação Parental, ora objeto deste trabalho, verificando as decisões exarados pelo poder judiciário brasileiro a fim de dirimir ...

    • NATUREZA JURÍDICA DO MARKETING MULTINÍVEL 

      Scandian, Rodolfo Nascimento (2018-07-01)
      Será abordado nessa monografia um tema que atualmente ainda é um pouco polêmico no Brasil, devido ainda não haver leis específicas para tal trabalho, porém que em outros países, como os Estados Unidos, e o Japão que ...