Direito: Recent submissions

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    • O SISTEMA CARCERÁRIO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO NO BRASIL 

      Guedes, Camilla Suim Tonini (2019-07-01)
      O Ressocializar é um ato de reintegrar o indivíduo infrator para a convivência social, presumindo que este esteja recuperado e apto para que se possa ter uma vida digna na sociedade, além de ser um direito do aprisionado. ...

    • CONHECIMENTO DOS EMPREGADOS ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E SEUS DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS 

      Giuberti, Camila Finco Ghisolfi (2019-07-01)
      Os trabalhadores estão sujeitos a exposição de riscos ambientais e ocupacionais, em virtude do desenvolvimento das atividades laborativas, desta feita tais riscos devem ser reconhecidos antecipadamente, avaliados e ...

    • FEMINICÍDIO NO BRASIL 

      Scarpatti, Caio André Ghidetti (2019-07-01)
      O presente trabalho tem como objetivo apresentar à introdução da qualificadora do feminicídio no sistema jurídico-penal brasileiro, realizando uma análise acerca do poder punitivo do Estado frente a repressão contra a ...

    • SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: ESTUDO DE ALTERNATIVAS VIÁVEIS PARA O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO 

      De Souza, Bruna Garcia Barbosa (2019-07-01)
      Busca-se nesse estudo debater a falência do sistema prisional e a eficácia da pena. Para isso, em um primeiro momento foram abordadas as funções da pena e os desafios do processo de ressocialização. O sistema penitenciário ...

    • ADOÇÃO NO BRASIL 

      Da Conceição, Bruna Dos Santos (2019-07-01)
      Adoção é a ação jurídica que cria, entre duas pessoas, uma relação unímoda, que resulta da paternidade e filiação legalizada, é um ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, ...

    • A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS 

      Geira, Breno Carvalhaes (2019-07-01)
      O objetivo deste trabalho foi, através de pesquisa, mostrar detalhadamente os direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição Federal. No decorrer do estudo, se encontra a evolução histórica dos direitos sociais ...

    • A PRIORIDADE DA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR COMO CAUSA DO PROLONGAMENTO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 

      Vitório, Bárbara Schwartz (2019-07-01)
      O presente trabalho monográfico visa analisar se a prioridade da reintegração familiar é causa do prolongamento do acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Tal análise será feita através da exposição dos ...

    • INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇAO DE ESCOLHA DE REGIME DE CASAMENTO APÓS OS 70 ANOS 

      Bessa, Barbara de Souza (2019-07-01)
      O presente trabalho monográfico tem como objetivo tratar a origem e primeiras leis que estabeleciam regimes de bens e suas variações, que são, regime de comunhão total, comunhão parcial, separação total de bens ...

    • DESARMAMENTO: BENEFÍCIOS E PREJUÍZOS PARA O CIDADÃO 

      Reis, Arthur Wagemacker (2019-07-01)
      Em síntese, o presente trabalho monográfico trata da posse de arma de fogo. Iniciando-se pelo contexto histórico, a cultura da posse de arma como sinônimo de segurança, e a lei do desarmamento de 2003, e ocasionou a ...

    • AVANÇO OU REGRESSO DA REFORMA PREVIDÊNCIÁRIA 

      De Carvalho, Aoliabe Praxedes (2019-07-01)
      Um tema bem recente e polêmico, onde por obscuridade do conhecimento da reforma da previdência, a maior parte da sociedade encontra-se fadada ao declínio por não entender a importância do ato. O surgimento da previdência ...

    • CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE GUARDA 

      Dos Santos, Angelica Machado (2019-07-01)
      O presente trabalho monográfico tem como objetivo discorrer acerca da importância da mediação e conciliação das resoluções de conflitos de família, especialmente nos litígios que envolvem a guarda dos filhos. Para ...

    • A MATERNIDADE E A EXECUÇÃO PENAL: MÃES ENCARCERADAS COM SEUS FILHOS 

      Ferreira, André dos Santos (2019-07-01)
      A expansão da população carcerária feminina no Brasil, é nítida. Todavia não há muitos estudos deste referente tema que é de suma importância, essencialmente quando diz respeito à mães encarceradas que permanecem com ...

    • DIREITOS DE VISITAÇÃO AVOENGOS 

      Paim, Aline da Paixão (2019-07-01)
      No presente trabalho analisa-se os instrumentos processuais em composição da lide, diante da atual realidade do âmbito familiar, cuja questão principal é a regularização das visitas entre avós e netos de uma maneira ...

    • O CONTROLE DE (IN)CONSTITUCIONALIDADE: UMA REFLEXÃO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS 

      Santos, Alexandre Oliveira (2019-07-01)
      Este presente trabalho busca examinar o Controle de (In)Constitucionalidade, especificamente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), conforme preceitua a Constituição ...

    • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA 

      De Souza, Alexander Cerqueira (2019-07-01)
      O Brasil possui um Sistema de Segurança Pública, estabelecido na Constituição Federal, onde se define as missões e o nível de responsabilidade de cada órgão integrante desse Sistema, tendo por finalidade a preservação ...

    • OS MÚLTIPLOS OLHARES JURÍDICOS E SOCIAIS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS 

      Ferreira, Alessandro Antônio (2019-07-01)
      O presente trabalho de conclusão de curso tece os múltiplos olhares jurídicos e sociais,segue proposto nas entrelinhas deste trabalho a narrativa argumentativa volvida de pontos normativos e posicionamentos diretamente ...

    • FEMINICÍDIO 

      De Jesus, Ademir Santos (2019-07-01)
      O presente trabalho tem como objetivo central apresentar as discussões referentes à introdução da qualificadora do feminicídio no sistema jurídico penal brasileiro, realizando uma análise acerca do poder punitivo do ...

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 

      Machado, André dos Santos (2019-01-01)
      O presente trabalho monográfico tem como objetivo discorrer acerca da violência doméstica, bem como expor a problemática vivenciada por mulheres, crianças e idosos. Com efeito de mostrar as sequelas que tal prática ...

    • O RETROCESSO NA PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 

      Trindade, Charles Cardoso (2019-01-01)
      Este artigo possui o objetivo de discutir a revogação do antigo Código Florestal após entrar em vigor a Lei 12.651/2012, intitulada de Novo Código Florestal, no que tange as alterações ocorridas com relação às áreas ...

    • A MAIORIDADE PENAL E SEUS REFLEXOS NA CRIMINALIDADE: ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 

      Santos, Bianca de Jesus (2019-01-01)
      Este trabalho de conclusão de curso apresenta a temática “A maioridade penal e seus reflexos na criminalidade: adolescentes em conflito com a lei”, que sempre atrai discussões e opiniões divergentes. O problema que se ...