CONHECIMENTO DOS EMPREGADOS ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E SEUS DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS

Abstract

Os trabalhadores estão sujeitos a exposição de riscos ambientais e ocupacionais, em virtude do desenvolvimento das atividades laborativas, desta feita tais riscos devem ser reconhecidos antecipadamente, avaliados e consequentemente controlados conforme dispõe as Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego levando em consideração a preservação da saúde e qualidade de vida dos trabalhadores. Ocorre, que tais riscos devem ser controlados e gerenciados por meio de programas e métodos eficazes, sendo assim, o respectivo trabalho tem como objetivo demonstrar o conhecimento de trabalhadores e gestores, quanto a documentação legal e seus desdobramentos jurídicos. Conclui-se que o mapeamento das lacunas jurídicas ora tratadas, somada com a avaliação das ações de acordo com o contexto da organização, com a adoção de medidas prevencionistas do ponto de vista jurídico e com um programa de capacitação dos trabalhadores podem resguardar a organização no hoje e no futuro buscando assim a sustentabilidade empresarial do negócio.