ListarDireito por tema "Direito ambiental, meio ambiente, dano ambiental."
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
A ineficiência das Sanções Penais nos Crimes Ambientais
(2017-07-01)O presente trabalho tem por objetivo analisar os vários aspectos de suma importância que envolve a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/1998, que apesar de ser uma legislação híbrida, a qual em sua estrutura prevê sanções ...