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Materia
Poder Judiciário; ativismo judicial; ativismo; judicialização.
[1]
POLITICAS PÚBLICAS: DIREITO A SAÚDE
[1]
Políticas de Saúde; Direito à Saúde; População em situação de rua; Dignidade.
[1]
Políticas; Social; Implementação; Judiciário
[1]
Posse de Arma. Liberação. Arma de Fogo. População Brasileira.
[1]
Práticas abusivas nos fornecimentos de serviços e produtos.
[1]
Prescrição Penal; Prescrição Retroativa; Penalidade.
[1]
Prescrição,Penal, Processo Penal, Pretensão.
[1]
Prescrição. Decadência. Prazo. Crédito tributário. Obrigação tributária.
[1]
Presunção de Inocência. Prisão Domiciliar. Necessidade. Dignidade.
[1]
Previdência. Neoreforma. Avanços.
[1]
Princípio; Celeridade Processual; Processo; Conflitos.
[1]
Princípio; Insignificância; Subjetivos; Aplicação, Bagatela; Incidência.
[1]
Princípios. Transporte. Social
[1]
Princípios; Conflitos; Família; Mediação.
[1]
princípios; insignificância; tipicidade; tribunais.
[1]
Prisão preventiva. Liberdade. Presunção de inocência. Inconstitucionalidade.
[1]
prisão. audiência de custódia. Direitos fundamentais.
[1]
Prisão. Cautelar. Pandemia. Covid 19.
[1]
prisão; presídio; superlotação; dignidade humana; responsabilidade civil
[1]
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