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Materia
Ativismo judicial. Sobrecarga processual. Excesso de Poder
[1]
ativo intangível, contabilização, registrar, alavancagem.
[1]
Ato administrativo; Discricionariedade; Controle; Poder Judiciário; Política Pública.
[1]
Atos Discricionários. Controle Judicial. Administração Pública.
[1]
auditoria, auditor, ética e procedimentos
[1]
autarquia; importância; funcionamento
[1]
Auxílio. Constituição Federal. Previdência Social.
[1]
Áreas de Preservação Permanente; Inconstitucionalidade do Novo Código Florestal; Princípio da Vedação ao Retrocesso; Código Florestal; Crise hídrica.
[1]
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