Repositório Faculdade Vale do Cricaré: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 1561-1580 of 1705
-
O DIREITO DAS VÍTIMAS
(2019-07-01)A presente monografia tem como objetivo principal demonstrar que as vítimas também possuem direitos, apesar do foco legislativo estar em punir o agente criminoso. Para entendermos melhor é preciso apreciar a história ... -
PROTEÇÃO JURÍDICA DA POSSE E PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE ACERCA DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS E PETITÓRIAS
(2019-07-01)A presente pesquisa tem por objetivo explanar sobre a proteção jurídica da posse e da propriedade, abordando-se as principais ações possessórias e petitórias, bem como os meios atípicos de proteção, e os principais ... -
TRANSEXUAL COMO VÍTIMA DO FEMINICÍDIO
(2019-07-01)Em uma época em que são discutidos os conceitos de sexo e gênero, se faz necessário estudar a aplicabilidade de uma lei na qual o sujeito passivo se configura justamente em razão disso, como ocorre no caso do crime de ... -
O DIREITO E A DOENÇA MENTAL
(2019-07-01)O presente trabalho de conclusão de curso, possui a finalidade de explanar sobre a não aplicabilidade da pena em pessoas que cometem ilícito penal, porém, por possuir ser portador de doença mental ou desenvolvimento ... -
JUSTIÇA RESTAURATIVA: A BUSCA POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL PROSPECTIVO E SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
(2019-07-01)A criminalidade é algo que está presente em nossa sociedade desde os tempos mais remotos, assim como as tentativas em combatê-las. Sabe-se que, conforme as sociedades têm evoluído o homem tem conquistado direitos novos, ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE EXISTENTE NA ESCOLHA INJUSTIFICADA DAS CARACTERÍSTICAS DO PERFIL DO ADOTANDO
(2019-07-01)A adoção, historicamente, foi utilizada como meio de alcançar diferentes finalidades, conforme a sociedade e a época na qual ocorria. Na antiguidade a adoção se dava para suprir a ausência de um sucessor para o culto ... -
O CONTROLE JURISDICIONAL DO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO: A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO
(2019-07-01)O presente trabalho se arvora em apresentar um tema de notória relevância na seara do Direito Administrativo. O ordenamento jurídico brasileiro é carente de um Código Administrativo, ou seja, o Direito Administrativo ... -
CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
(2019-07-01)O presente trabalho, tem o objetivo de analisar a possibilidade e a extensão do controle Judicial sobre os atos administrativos editados no uso da discricionariedade. Durante muito tempo, não se admitiu a possibilidade ... -
A DESPENALIZAÇÃO E A INCONSTITUCIONALIDADE DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO
(2019-07-01)O presente estudo tem por objetivo central analisar o artigo 28 da Lei 11.343 06, denominada como Lei de Drogas, para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, ... -
MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS NO SISTEMA PRISIONAL DO BRASIL
(2019-07-01)A ideia da instalação do monitoramento eletrônico de presos para desafogar o sistema prisional brasileiro é em sua primazia uma grande evolução para o sistema prisional além de indicar para a informatização do sistema ... -
PRESCRIÇÃO RETROATIVA E A LEI 12.234 DE 2010
(2019-07-01)A prescrição, na seara penal, diz respeito ao dever estatal de punir o transgressor da norma penal, dado o decurso de determinado tempo, uma vez que o dever de punir deve ser exercido dentro do prazo legalmente ... -
DESBUROCRATIZAÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO: UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE INVENTÁRIO
(2019-07-01)Este trabalho tem por escopo discorrer a respeito da desburocratização aplicada ao direito sucessório, em breve análise e desenvolvimento de maneiras alternativas àquelas já existentes no ordenamento jurídico brasileiro. ... -
TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
(2019-07-01)O tráfico de pessoas é ato criminoso que transaciona pessoas como se fossem objetos, vendendo reiteradamente seus “serviços” de prostituição e servidão doméstica, pratica que gera lucros milionários e faz crescer o ... -
O DIREITO PENAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA CRIMINAL
(2019-07-01)Este trabalho tem a premissa de estudar as bases doutrinárias da Teoria do Direito Penal do inimigo. Trata-se de uma teoria criada pelo Professor alemão Gunther Jakobs, tendo como fundamento o recrudescimento do rigor ... -
A POSIÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO CRIME DE FEMINICIDIO
(2019-07-01)O presente trabalho de conclusão de curso tem como plano de fundo o crime político de Feminicídio, a forma mais atroz de violência contra a mulher. A delimitação do tema é relevante, pois o Feminicídio, usado como forma ... -
O DIREITO DAS PESSOAS TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2019-07-01)Não é de hoje que as pessoas transexuais e transgêneros no Brasil enfrentam inúmeros preconceitos por boa parte da sociedade, movidos pela dificuldade de aceitar as diferenças, atrelada a um grande desconhecimento ... -
A PENALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES POR CRIMES HEDIONDOS COMETIDOS
(2019-07-01)A pesquisa tem como objetivo buscar entender como são desenvolvidas as ações com os adolescentes infratores que cometem crimes considerados hediondos, uma vez que esses se encontram em fragilidade social e afetiva para ... -
ESPÉCIES DE PRISÃO E DAS MEDIDAS CAUTELARES - MONITORAMENTO ELETRÔNICO
(2019-07-01)O trabalho buscou demonstrar o caráter excepcional, visto que todo indivíduo possui garantias e direitos fundamentais, como por exemplo o seu direito à liberdade, demonstrando que a prisão possui natureza de violação ... -
MODALIDADES DE ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2019-07-01)Adoção é a ação jurídica complexa que cria, entre duas ou mais pessoas, a relação de paternidade e filiação legalizada. É um ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ... -
PAMELLA GAMA CERQUEIRA
(2019-07-01)O presente trabalho visa demonstrar a eficácia da Lei Maria da Penha, bem como suas atribuições e finalidade, validando ainda, as políticas públicas adotadas para combater a violência desse gênero, que por sua vez, vão ...
