TRANSEXUAL COMO VÍTIMA DO FEMINICÍDIO

Abstract

Em uma época em que são discutidos os conceitos de sexo e gênero, se faz necessário estudar a aplicabilidade de uma lei na qual o sujeito passivo se configura justamente em razão disso, como ocorre no caso do crime de feminicídio. Sendo importante analisar a aplicabilidade do crime de feminicídio para os transexuais como vítimas. Entendendo os conceitos e distinções de gênero e sexo, e também a distinção entre transexual, travesti, transgênero e homossexual, além do que é o homicídio qualificado pelo feminicídio e a análise da aplicabilidade do crime de feminicídio para os transexuais como vítimas. Usando a metodologia que foi utilizada para a realização do presente trabalho, se levou em conta a sua finalidade que é de uma pesquisa aplicada e o seu caráter subjetivo. Sendo a presente pesquisa estruturada por doutrinas, utilizando-se de obras de autores tais como Rogério Greco, Jeferson Botelho, dentre outros, bem como do Código Penal brasileiro e da Constituição da República Federativa do Brasil e seus princípios basilares e ainda artigos e outros textos de caráter científico já publicado.