Microempreendedor Individual: Inadimplência tributária dos comerciantes de Artigos de Vestuários e Acessórios no Município de São Mateus-ES

Abstract

A pesquisa que aqui se apresenta surgiu por uma necessidade pela busca de respostas a respeito das inadimplências enfrentadas pelo Microempreendedor Individual com as contribuições mensais devidas aos órgãos arrecadadores. Percebendo que a média geral de atrasos nos pagamentos vinha ganhando repercussão de notícias em todos os estados, surgiu então uma necessidade de levantamento de dados na busca de respostas em que se questiona: quais são os motivos que levam os Microempreendedores Individuais a se manterem nessa situação e acumularem várias dívidas com a Previdência Social, Estados e/ou Municípios? Como o fato vem crescendo descontroladamente desde o início da vigência do programa, fica evidente a necessidade de um estudo acerca desse problema em questão que busca levantar a situação financeira desses empreendedores sobre pagamentos de contribuições mensais, levantamento esse que possibilita a realização desta pesquisa, que, por conseguinte permite investigar os motivos que levam esses empreendedores a persistirem no problema, mesmo sendo uma contribuição relativamente baixa se comparadas às demais praticadas por trabalhadores de outras modalidades. Focando esta pesquisa sobre problema enfrentado pelos microempreendedores no que concerne a essa inadimplência, levou assim a uma pesquisa documental, para identificação daqueles que se mantêm em pendências de suas obrigações no município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, delimitado aos Comerciantes de Vestuários e Acessórios, e sobre esses foi aplicado um questionário em que foi possibilitou identificar seu perfil sociodemográfico, suas características empreendedoras, seu conhecimento sobre o sistema tributário em que estão enquadrados, seus conhecimentos sobre as vantagens, obrigações e as consequências pelo descumprimento dessas, por fim, suas alegações pelo atraso nos pagamentos. Antes de partir para a exposição do problema no contexto desta pesquisa, foi realizado um estudo de referencial teórico sobre o Microempreendedor Individual de forma geral, que é uma modalidade tributária que surgiu com a finalidade de reduzir a informalidade e dar condições para que esses possam usufruir de diversas vantagens que o sistema oferece, entretanto, muitos não tiveram resultados positivos em suas pretensões em função de suas irregularidades. Além dessas vantagens e benefícios, os aspectos legais desta modalidade tributária de empreendedorismo foram discorridos nesta pesquisa, bem como suas obrigações. As menções dessas informações legais a respeito do sistema Microempreendedor se tornam inerentes a busca por um dos objetivos desta pesquisa, em que esperava como resultado, alertá-los e sensibilizá-los sobre os riscos e prejuízos econômicos pela perda de direitos previdenciários numa eventual necessidade de requerer certo benefício.