| dc.description.abstract | A pesquisa que aqui se apresenta surgiu por uma necessidade pela busca de
respostas a respeito das inadimplências enfrentadas pelo Microempreendedor
Individual com as contribuições mensais devidas aos órgãos arrecadadores.
Percebendo que a média geral de atrasos nos pagamentos vinha ganhando
repercussão de notícias em todos os estados, surgiu então uma necessidade de
levantamento de dados na busca de respostas em que se questiona: quais são os
motivos que levam os Microempreendedores Individuais a se manterem nessa
situação e acumularem várias dívidas com a Previdência Social, Estados e/ou
Municípios? Como o fato vem crescendo descontroladamente desde o início da
vigência do programa, fica evidente a necessidade de um estudo acerca desse
problema em questão que busca levantar a situação financeira desses
empreendedores sobre pagamentos de contribuições mensais, levantamento esse
que possibilita a realização desta pesquisa, que, por conseguinte permite investigar
os motivos que levam esses empreendedores a persistirem no problema, mesmo
sendo uma contribuição relativamente baixa se comparadas às demais praticadas
por trabalhadores de outras modalidades. Focando esta pesquisa sobre problema
enfrentado pelos microempreendedores no que concerne a essa inadimplência,
levou assim a uma pesquisa documental, para identificação daqueles que se
mantêm em pendências de suas obrigações no município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, delimitado aos Comerciantes de Vestuários e Acessórios, e sobre
esses foi aplicado um questionário em que foi possibilitou identificar seu perfil
sociodemográfico, suas características empreendedoras, seu conhecimento sobre o
sistema tributário em que estão enquadrados, seus conhecimentos sobre as
vantagens, obrigações e as consequências pelo descumprimento dessas, por fim,
suas alegações pelo atraso nos pagamentos. Antes de partir para a exposição do
problema no contexto desta pesquisa, foi realizado um estudo de referencial teórico
sobre o Microempreendedor Individual de forma geral, que é uma modalidade
tributária que surgiu com a finalidade de reduzir a informalidade e dar condições
para que esses possam usufruir de diversas vantagens que o sistema oferece,
entretanto, muitos não tiveram resultados positivos em suas pretensões em função
de suas irregularidades. Além dessas vantagens e benefícios, os aspectos legais
desta modalidade tributária de empreendedorismo foram discorridos nesta pesquisa,
bem como suas obrigações. As menções dessas informações legais a respeito do
sistema Microempreendedor se tornam inerentes a busca por um dos objetivos
desta pesquisa, em que esperava como resultado, alertá-los e sensibilizá-los sobre
os riscos e prejuízos econômicos pela perda de direitos previdenciários numa
eventual necessidade de requerer certo benefício. | pt_BR |
