Trabalho de Conclusão de Curso: Envíos recientes
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A COLABORAÇÃO / DELAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO EFICAZ DE ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE
(2015-12-01)A Constituição Federal de 1988 consagrou, dentre um rol de direitos e obrigações do Estado a efetividade da prestação jurisdicional, sobretudo pelo fato dela ser inerente ao conteúdo de prestações estatais essenciais ... -
O TRIBUNAL DO JÚRI E A INCOMUNICABILIDADE
(2015-12-01)A monografia aqui expressa, aborda o Tribunal do Júri no Brasil, especificamente no que tange à regra da incomunicabilidade dos jurados, que proíbe a estes a possibilidade de deliberar sobre o mérito da causa sub judice. ... -
A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO
(2015-12-01)A implementação de Políticas Públicas, função precípua dos Poderes Executivo e Legilsativo para obtenção do estado bem-estar e diminuição das desigualdades socias, finalidades constitucionais da República Federativa ... -
RESSOCIALIZAÇÃO PRISIONAL: Um estudo sobre a penitenciária de São Mateus
(2015-12-01)Em um país ao qual está em um estado preocupante, onde em muitas penitenciárias não possuem as mínimas condições para que possa ser feita uma ressocialização com o detento. O sistema prisional recebe cerca de 1,5mil ... -
COMPARATIVO ENTRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELAR E ANTECIPADA
(2015-12-01)A pesquisa trata-se das chamadas tutelas de urgência, sendo suas espécies a tutela cautelar e a tutela antecipada. Objetiva traçar as semelhanças e distinções entre elas. Para muitos operadores do direito, a diferença ... -
A PROBLEMÁTICA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO BRASIL: A IMPORTÂNCIA DA HUMANIZAÇÃO DA PENA
(2015-12-01)O presente trabalho tem como objetivo mostrar a evolução das execuções penais, desde os primeiros códigos utilizados pelas primeiras civilizações até os dias de hoje com a visão humana da pena, levando em consideração ... -
DESIGUALDADES NO DIREITO À VISITA ÍNTIMA NOS PRESÍDIOS FEMININOS
(2015-12-01)O objetivo do presente trabalho é abordar a diferença no direito à visita íntima nos presídios femininos considerando a evolução da sociedade. Esta monografia apresenta questionamentos de como fazer valer o direito de ... -
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
(2015-12-01)O assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno descoberto atualmente. Ele é tão antigo quanto o trabalho. A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na ... -
A ILEGALIDADE DA SÚMULA 219 DO TST FRENTE A ESSENCIALIDADE DO ADVOGADO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
(2015-12-01)O estudo em questão aborda a Ilegalidade da Súmula 219 do TST, mostrando inclusive a sua inconstitucionalidade. É apresentada a capacidade postularia do Advogado, além da explanação sobre a capacidade de ser e processual. ... -
ANÁLISE DOS ASPECTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(2015-12-01)Este trabalho de conclusão tem por finalidade demonstrar por meio da presente pesquisa os aspectos que norteiam a violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Espírito Santo e em todo território brasileiro. ... -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: RETROCESSO.
(2015-12-01)O presente trabalho acadêmico tem como escopo primordial demonstrar os aspectos jurídicos e sociais relacionados à redução da maioridade penal no país, enumerando inicialmente as fases da evolução da imputabilidade penal ... -
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EFETIVA APLICAÇÃO DOS MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS EM DEFESA AOS RECURSOS HÍDRICOS
(2015-12-01)O presente trabalho visa o estudo dos mecanismos extrajudiciais que dispõe o Ministério Público do Estado do Espírito Santo em defesa aos Recursos Hídricos, valendo-se das legislações existentes para a efetivação dos ... -
A APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DIREITO AO ADICIONAL DE PRONTIDÃO AO EMPREGADO DOMÉSTICO QUALIFICADO COMO BABÁ E CUIDADOR DE IDOSOS
(2015-12-01)O presente trabalho traz a explanação dos novos direitos dos empregados domésticos, onde em um percurso histórico, que se inicia nos tempos de escravidão e percorre até os dias atuais, ressalta-se a legislação aplicável ... -
UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL
(2015-12-01)Esta pesquisa trata sobre as uniões estáveis entre casais homoafetivos e a sua consequente (in)constitucionalidade diante da ausência de legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro que verse sobre o assunto. ... -
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: PERCEPÇÕES SOBRE A AFETIVIDADE FAMILIAR, ATO INFRACIONAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
(2015-12-01)A pesquisa tem como objetivo buscar entender como são desenvolvidas as ações com os adolescentes infratores e seus familiares assistidos em São Mateus/ES, uma vez que esses se encontram em fragilidade social e afetiva ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NA OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO
(2015-12-01)A presente monografia tem como objeto o acidente do trabalho. Seu objetivo é verificar a responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho. Para atender satisfatoriamente a pesquisa, o trabalho foi dividido ... -
CRIMES VIRTUAIS NO CONTEXTO HISTORICO
(2015-12-01)A presente pesquisa visa mostrar uma reflexão sobre o tema abordado.Atualmete, a internet se tornou indispensável para grande parte da população mundial, nesse ambiente e possível pesquisar, estudar, namorar e até ... -
“JURISPRUDÊNCIA: FERRAMENTA AUXILIAR DAS NORMAS JURIDICAS”
(2015-12-01)Esta monografia aborda o papel da jurisprudência no Direito Penal e Processo Penal brasileiro, primeiramente sua contribuição a sedimentar as bases da área penal, posteriormente sua missão e forma de controle e ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSORIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS
(2015-12-01)O trabalho monográfico apresentado aborda o tema da internação compulsória do dependente químico, que é realizada sem o seu consentimento, gerando um conflito entre o direito à liberdade e à vida. Na sequência, há um ... -
ALGUNS ASPECTOS INCOSTITUCIONAIS DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS
(2015-12-01)Essa monografia se faz necessária tendo em vista que existem diversas dissonâncias na Lei de crimes hediondos, dentre elas, os tipos penais, as penas cominadas nos crimes, bem como se há de se observar a constitucionalidade ...