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A (IN) EFICÁCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL FRENTE Á CRISE ECONÔMICA FINANCEIRA DE 2005 A 2016.
(2017-07-01)
O presente trabalho tem por objetivo estudar a recuperação judicial frente à crise
econômica financeira brasileira, nos moldes da Lei 11.101/2005. Tal estudo ocorrerá por meio de
doutrinas especializadas no ramo e ...
A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 4.887/03
(2015-12-01)
Essa pesquisa tem como principal escopo a análise do Decreto 4.887/03. O referido
ato normativo foi criado como meio regulamentador do art. 68 dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias, o qual reconhece aos ...
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: UMA PROTEÇÃO AOS DIRETOS FUNDAMENTAIS.
(2017-07-01)
Mediante método de pesquisa, o presente trabalho objetivou analisar o instituto da
Imunidade Tributária quanto aos templos de qualquer culto, que é garantida pela
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ...
A COLABORAÇÃO / DELAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO EFICAZ DE ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE
(2015-12-01)
A Constituição Federal de 1988 consagrou, dentre um rol de direitos e obrigações do
Estado a efetividade da prestação jurisdicional, sobretudo pelo fato dela ser inerente
ao conteúdo de prestações estatais essenciais ...
NÃO TRIBUTAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS NO DIREITO DO TRABALHO
(2016-12-01)
A diferença entre a sociedade brasileira do presente século e a do período em que o
nosso pais foi feito de colônia de Portugal é notória. Dentre as distinções há de se
destacar os mecanismos institucionais para a ...
TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVOS
(2016-12-01)
O objetivo da presente monografia é abordar um tema que apresenta inúmeros
problemas e desafios, a começar pela própria terminologia. Há uma dificuldade
imensa em atribuir uma única expressão à prática ilegal de ...
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GUARDA DE ANIMAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016-12-01)
A monografia ora apresentada tem por escopo explorar o tratamento oferecido pelo
art. 932, inciso II do Código Civil, que estabelece a obrigação de reparar do dono
sobre os atos ora praticados por seu animal de estimação. ...
CRIMINALIDADE ORGANIZADA: MECANISMOS LEGAIS DE COMBATE
(2016-12-01)
Diversos O objetivo deste trabalho é verificar comoa Lei 12.850/2013, realiza a missão
constitucional penal de combater as organizações criminosas e quais as ferramentas
para tanto. Assim, verifica-se que, embora a ...
GUARDA COMPARTILHADA: APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO E BENEFÍCIOS GERAIS
(2015-12-01)
Este trabalho pretende investigar o direito de guarda, especialmente a guarda
compartilhada. A relevância do estudo encontra-se no fato de que o Direito de Família
passa ultimamente por uma etapa jurídica de abastada ...
O CRIME DE RACISMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A BUSCA PELA IGUALDADE RACIAL
(2017-07-01)
A presente pesquisa tem como objetivo discutir e refletir um tema indispensável
ao país, cuja forma de governo aderida é a democracia, a qual abrange condições
culturais, sociais e econômicas distintas. O foco básico ...