OS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS INERENTES AO INVESTIGADO DENTRO DO INQUÉRITO POLICIAL

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os direitos e garantias protegidos pela Constituição Federal de 1988 ao investigado durante todo processo de investigação dentro do Inquérito Policial. Inicialmente, buscou-se verificar, de uma forma breve, como ocorreu à investigação criminal ao longo da história da humanidade, como uma forma explicar a evolução dos direitos dos homens. Em seguida, foi demonstrado como surgiram os sistemas processuais penais, sendo estes os procedimentos utilizados pelo poder de punir para a obtenção de justiça durante o decorrer da história, e qual procedimento é utilizado pela nossa legislação atual. Além disso, buscamos explicar como ocorre a Persecução criminal, que se trata do caminho percorrido pelas autoridades policiais para obtenção da autoria e verificação das infrações cometidas. Como também, uma breve análise do funcionamento do papel da policia no Brasil, com foco no departamento da polícia judiciária, previsto na nossa Carta Magna. Também foi analisado todo o funcionamento do Inquérito Policial, desde suas características, formas de instauração e também o seu encerramento para uma contextualização do tema principal e foco deste trabalho, que ao final passou-se a ser analisado os direitos e garantias constitucionais inerentes ao investigado dentro do Inquérito Policial.