| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os direitos e
garantias protegidos pela Constituição Federal de 1988 ao investigado durante todo
processo de investigação dentro do Inquérito Policial. Inicialmente, buscou-se
verificar, de uma forma breve, como ocorreu à investigação criminal ao longo da
história da humanidade, como uma forma explicar a evolução dos direitos dos
homens. Em seguida, foi demonstrado como surgiram os sistemas processuais
penais, sendo estes os procedimentos utilizados pelo poder de punir para a
obtenção de justiça durante o decorrer da história, e qual procedimento é utilizado
pela nossa legislação atual. Além disso, buscamos explicar como ocorre a
Persecução criminal, que se trata do caminho percorrido pelas autoridades policiais
para obtenção da autoria e verificação das infrações cometidas. Como também, uma
breve análise do funcionamento do papel da policia no Brasil, com foco no
departamento da polícia judiciária, previsto na nossa Carta Magna. Também foi
analisado todo o funcionamento do Inquérito Policial, desde suas características,
formas de instauração e também o seu encerramento para uma contextualização do
tema principal e foco deste trabalho, que ao final passou-se a ser analisado os
direitos e garantias constitucionais inerentes ao investigado dentro do Inquérito
Policial. | pt_BR |
