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dc.contributor.authorOliveira, Amanda Silva
dc.date.accessioned2021-06-22T21:01:11Z
dc.date.available2021-06-22T21:01:11Z
dc.date.issued2017-07-01
dc.identifier.urihttps://repositorio.ivc.br/handle/123456789/561
dc.description.abstractA presente pesquisa tem como objetivo discutir e refletir um tema indispensável ao país, cuja forma de governo aderida é a democracia, a qual abrange condições culturais, sociais e econômicas distintas. O foco básico deste trabalho é a discussão sobre crimes de preconceito e de discriminação racial inserido na legislação brasileira, A discussão sobre preconceito e discriminação racial ainda não ocupa o devido lugar de relevância na sociedade, pois é relegado a um segundo plano, principalmente na esfera do Direito e, mais ainda, no que se refere ao âmbito do Direito Penal. Pretende se tratar as diferenças entre o crime de racismo, e o crime de injúria racial. A legislação combate a discriminação racial para proteger a igualdade, usando para isso diversas fontes do direito como a jurisprudência, que tem tido um importante papel nesse aspecto, por isso faz surgir um conjunto de normas que compõem o direito da antidiscriminação racial. Este estudo traz ainda questões referentes à igualdade racial e as políticas de efetivação da mesma.pt_BR
dc.subjectRacismo; Legislação; Igualdade; Discriminaçãopt_BR
dc.titleO CRIME DE RACISMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A BUSCA PELA IGUALDADE RACIALpt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR


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