| dc.description.abstract | O trabalho traz um apontamento sobre os contratos em geral, abordando o
conceito histórico e princípios que os regem, destacando o tema principal: as
cláusulas abusivas nos contratos de adesão. A metodologia utilizada para
desenvolvimento deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica. Analisa a possibilidade
de anulação destas cláusulas em face do CDC, que por determinação legal podem
ser revisadas e declaradas nulas de pleno direito. Explana sobre as vantagens de
desvantagens existentes no contrato de adesão. Cita formas de controle criadas
objetivando evitar a inserção de cláusulas abusivas nos contratos e preservar o
princípio da igualdade entre as partes e com isso alcançar equilíbrio contratual e a
justiça social. | pt_BR |
