CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO

dc.contributor.author	Gomes, Nilcéia Moreira
dc.date.accessioned	2021-06-22T20:35:11Z
dc.date.available	2021-06-22T20:35:11Z
dc.date.issued	2016-12-01
dc.identifier.uri	https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/545
dc.description.abstract	O trabalho traz um apontamento sobre os contratos em geral, abordando o conceito histórico e princípios que os regem, destacando o tema principal: as cláusulas abusivas nos contratos de adesão. A metodologia utilizada para desenvolvimento deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica. Analisa a possibilidade de anulação destas cláusulas em face do CDC, que por determinação legal podem ser revisadas e declaradas nulas de pleno direito. Explana sobre as vantagens de desvantagens existentes no contrato de adesão. Cita formas de controle criadas objetivando evitar a inserção de cláusulas abusivas nos contratos e preservar o princípio da igualdade entre as partes e com isso alcançar equilíbrio contratual e a justiça social.	pt_BR
dc.subject	Contratos de adesão; Cláusulas abusivas; Consumidor.	pt_BR
dc.title	CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO	pt_BR
dc.type	Working Paper	pt_BR