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dc.contributor.authorJesus, Deoclides Dos Santos
dc.date.accessioned2021-06-22T18:01:17Z
dc.date.available2021-06-22T18:01:17Z
dc.date.issued2016-12-01
dc.identifier.urihttps://repositorio.ivc.br/handle/123456789/523
dc.description.abstractA presente monografia trata da imunidade tributária dos templos religiosos, sendo o instituto da imunidade tributária um poder limitador, decorrente da Carta Magna do Brasil, que veda a instituição de imposto sobre os templos de qualquer culto, neste trabalho procurou-se identificar o enquadramento das diferentes entidades religiosas à luz do artigo 150, inciso VI, alínea “b” e parágrafo 4º da CF/88, a posição dos tribu nais, jurisprudência e divergências doutrinárias acerca do tema. Assim, são apresen tados as diversas definições da expressão “templos de qualquer culto”, bem como o que se entende por finalidade essencial do templo. E por fim, analisaremos o Recurso Extraordinário 325.822-2/SP, recurso esse que foi objeto de decisão pela Suprema Corte brasileira, tornando-se assim um viés para posteriores decisões judiciais sobre o assunto.pt_BR
dc.subjectImunidade Tributária; Templos; Culto; Finalidade; RE 325.822.pt_BR
dc.titleA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTOpt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR


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