| dc.description.abstract | A presente monografia trata da imunidade tributária dos templos religiosos, sendo o
instituto da imunidade tributária um poder limitador, decorrente da Carta Magna do
Brasil, que veda a instituição de imposto sobre os templos de qualquer culto, neste
trabalho procurou-se identificar o enquadramento das diferentes entidades religiosas
à luz do artigo 150, inciso VI, alínea “b” e parágrafo 4º da CF/88, a posição dos tribu nais, jurisprudência e divergências doutrinárias acerca do tema. Assim, são apresen tados as diversas definições da expressão “templos de qualquer culto”, bem como o
que se entende por finalidade essencial do templo. E por fim, analisaremos o Recurso
Extraordinário 325.822-2/SP, recurso esse que foi objeto de decisão pela Suprema
Corte brasileira, tornando-se assim um viés para posteriores decisões judiciais sobre
o assunto. | pt_BR |
