UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU  RECONHECIMENTO JUDICIAL

dc.contributor.author	Junior, João Carlos Vasconcellos
dc.date.accessioned	2021-06-21T18:50:43Z
dc.date.available	2021-06-21T18:50:43Z
dc.date.issued	2015-12-01
dc.identifier.uri	https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/483
dc.description.abstract	Esta pesquisa trata sobre as uniões estáveis entre casais homoafetivos e a sua consequente (in)constitucionalidade diante da ausência de legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro que verse sobre o assunto. A relevância da temática está fundamentada na transmudação que a entidade familiar vem sofrendo do decorrer dos anos, perceptível, especialmente, no fato de se ver reconhecidos novos arranjos familiares, além daqueles constituídos pelo matrimônio.	pt_BR
dc.title	UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL	pt_BR
dc.type	Working Paper	pt_BR