UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL
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Data
2015-12-01Autor
Junior, João Carlos Vasconcellos
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Esta pesquisa trata sobre as uniões estáveis entre casais homoafetivos e a sua
consequente (in)constitucionalidade diante da ausência de legislação específica no
ordenamento jurídico brasileiro que verse sobre o assunto. A relevância da temática
está fundamentada na transmudação que a entidade familiar vem sofrendo do
decorrer dos anos, perceptível, especialmente, no fato de se ver reconhecidos novos
arranjos familiares, além daqueles constituídos pelo matrimônio.
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- Direito [448]