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dc.contributor.authorOliveira, Caroline Novais
dc.date.accessioned2021-05-31T20:19:44Z
dc.date.available2021-05-31T20:19:44Z
dc.date.issued2019-07-01
dc.identifier.urihttps://repositorio.ivc.br/handle/123456789/46
dc.description.abstractO presente trabalho tende a apresentar a terceira velocidade do Direito Penal na prática do ordenamento jurídico atual, bem como correlacionar a finalidade do próprio Direito Penal com a atribuição do Direito Penal do Inimigo, seus conceitos, história, características e aplicação. Buscando, de forma clara, demonstrar como a prática tem respeitado e desrespeitado a essência dessa Lei tão fundamental na sociedade. Com isso, se faz necessária análise de alguns Decretos que dão liberdade a teoria do Direito Penal do Inimigo, e suas afrontas ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal. Percebe-se que a população exige justiça e retorno dos poderes judiciários sobre tamanha violência rotineira, não se contentando com a prática da Justiça Restaurativa, fazendo com que se crie o sentimento de “olho por olho e dente por dente”. Posto isto, resta demonstrar aqui os estudos e críticas sobre a temática e sua aplicabilidade na prática.pt_BR
dc.subjectDireito Penal, Direito Penal do Inimigo, Velocidades do Direito Penal, Pena.pt_BR
dc.titleO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO DA JUSTIÇA BRASILEIRApt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR


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