A IMPORTÂNCIA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO CONTEXTO SOCIAL, POLÍTICO E ECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS

Abstract

O Estado sempre teve a obrigação de prestar os serviços básicos à população, porém, atualmente houve uma descentralização de algumas obrigações básicas, que passaram a ser de responsabilidade dos municípios, onerando-os financeiramente, fazendo com que precisem arrecadar cada vez mais recursos financeiros para cumprir este papel. Neste contexto, vemos a importância dos tributos como principal fonte de recursos para os municípios, e tão importante quanto os tributos, são os responsáveis pela sua arrecadação, que são os Auditores Fiscais de Tributos. Sendo assim, o foco central deste estudo é a Importância do Auditor Fiscal de Tributos Municipais no contexto Social, Político e Econômico, visto que ele contribui para realização da Justiça Social, promove a redistribuição de renda, fornece recursos financeiros para a máquina pública municipal realizar obras ou serviços, e finalmente, promove a Justiça Fiscal ao fazer que todos paguem corretamente os tributos, combatendo os contribuintes sonegadores, e conseqüentemente proporcionando melhores condições para que a economia obtenha uma taxa elevada de crescimento. Nesta conjuntura, torna-se necessário implantar programas que visem a educação tributária, capacitação dos servidores, controle mais moderno e eficiente dos cadastros, desenvolvimento de uma Área de Inteligência Fiscal e uma política Justa de Remuneração, dentre outras coisas que favoreceriam os trabalhos dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais, e conseqüentemente proporcionariam grandes oportunidades ao município. Por fim, serão demonstradas algumas dificuldades que o município de São Mateus vem atravessando e algumas possíveis soluções que agilizariam os serviços dos Auditores Fiscais, proporcionando assim mais recursos ao Município.