| dc.description.abstract | O Estado sempre teve a obrigação de prestar os serviços básicos à
população, porém, atualmente houve uma descentralização de algumas obrigações
básicas, que passaram a ser de responsabilidade dos municípios, onerando-os
financeiramente, fazendo com que precisem arrecadar cada vez mais recursos
financeiros para cumprir este papel. Neste contexto, vemos a importância dos
tributos como principal fonte de recursos para os municípios, e tão importante
quanto os tributos, são os responsáveis pela sua arrecadação, que são os Auditores
Fiscais de Tributos. Sendo assim, o foco central deste estudo é a Importância do
Auditor Fiscal de Tributos Municipais no contexto Social, Político e Econômico, visto
que ele contribui para realização da Justiça Social, promove a redistribuição de
renda, fornece recursos financeiros para a máquina pública municipal realizar obras
ou serviços, e finalmente, promove a Justiça Fiscal ao fazer que todos paguem
corretamente os tributos, combatendo os contribuintes sonegadores, e
conseqüentemente proporcionando melhores condições para que a economia
obtenha uma taxa elevada de crescimento. Nesta conjuntura, torna-se necessário
implantar programas que visem a educação tributária, capacitação dos servidores,
controle mais moderno e eficiente dos cadastros, desenvolvimento de uma Área de
Inteligência Fiscal e uma política Justa de Remuneração, dentre outras coisas que
favoreceriam os trabalhos dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais, e
conseqüentemente proporcionariam grandes oportunidades ao município. Por fim,
serão demonstradas algumas dificuldades que o município de São Mateus vem
atravessando e algumas possíveis soluções que agilizariam os serviços dos
Auditores Fiscais, proporcionando assim mais recursos ao Município. | pt_BR |
