O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO: ASPECTOS POLÊMICOS

Abstract

O trabalho em apreço trata de um aspecto polêmico em especial, dentre outros, do controle de constitucionalidade brasileiro. Cuidando-se de instrumento judicial de cunho objetivo, que possibilita uma fiscalização concentrada de atos do Poder Público pelo Supremo Tribunal Federal, procurou-se realizar sua inserção no complexo quadro de controle da constitucionalidade das regras do direito brasileiro, examinando suas finalidades e inovações. De início, com o objetivo de embasar a pesquisa, buscou-se apresentar um breve histórico do surgimento e evolução do controle de constitucionalidade de normas do direito pátrio.