| dc.description.abstract | O trabalho em apreço trata de um aspecto polêmico em especial, dentre
outros, do controle de constitucionalidade brasileiro.
Cuidando-se de instrumento judicial de cunho objetivo, que possibilita
uma fiscalização concentrada de atos do Poder Público pelo Supremo Tribunal
Federal, procurou-se realizar sua inserção no complexo quadro de controle da
constitucionalidade das regras do direito brasileiro, examinando suas finalidades e
inovações.
De início, com o objetivo de embasar a pesquisa, buscou-se apresentar
um breve histórico do surgimento e evolução do controle de constitucionalidade de
normas do direito pátrio. | pt_BR |
