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dc.contributor.authorClarindo, Jovane
dc.date.accessioned2021-06-11T18:34:28Z
dc.date.available2021-06-11T18:34:28Z
dc.date.issued2007-07-01
dc.identifier.urihttps://repositorio.ivc.br/handle/123456789/423
dc.description.abstractTrabalho de levantamento bibliográfico aliado a estudo do princípio da insignificância, sob a égide sobre os crimes de menor potencial ofensivo, os chamados crimes de bagatela. O estudo de caso apresenta como um referencial teórico a sua origem, bem como a sua evolução histórica e conceito do princípio da insignificância. Serão abordados os princípios que têm correlação com o princípio da insignificância, porém este de maneira mais resumida. O princípio da insignificância e a criminalidade de bagatela, onde são abordadas as suas caracterizações gerais e especiais. Apresenta também o princípio da insignificância como excludente no Direito Penal, sob o ponto de vista que os crimes de menor potencial ofensivo deveriam ser dados as penas com um método diferente, sem que o indivíduo tenha que responder a um processo preso, mas sim em liberdade, por ser insignificante a sua conduta. O estudo apresenta as críticas sob o ponto de vista de outros autores e para finalizar a conclusão. No anexo, apresenta uma tabela mostrando alguns crimes de menor potencial ofensivo do Código Penal e a opinião dos Tribunais com um panorama jurisprudencial sobre os crimes da bagatela, seguida das referências bibliográficas utilizadas para compor o marco teórico.pt_BR
dc.subjectInsignificância; Excludente; Direito Penalpt_BR
dc.titlePRINCÍPIO DA INSIGNIFICÃNCIA NO DIREITO PENALpt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR


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