PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÃNCIA NO DIREITO PENAL

Abstract

Trabalho de levantamento bibliográfico aliado a estudo do princípio da insignificância, sob a égide sobre os crimes de menor potencial ofensivo, os chamados crimes de bagatela. O estudo de caso apresenta como um referencial teórico a sua origem, bem como a sua evolução histórica e conceito do princípio da insignificância. Serão abordados os princípios que têm correlação com o princípio da insignificância, porém este de maneira mais resumida. O princípio da insignificância e a criminalidade de bagatela, onde são abordadas as suas caracterizações gerais e especiais. Apresenta também o princípio da insignificância como excludente no Direito Penal, sob o ponto de vista que os crimes de menor potencial ofensivo deveriam ser dados as penas com um método diferente, sem que o indivíduo tenha que responder a um processo preso, mas sim em liberdade, por ser insignificante a sua conduta. O estudo apresenta as críticas sob o ponto de vista de outros autores e para finalizar a conclusão. No anexo, apresenta uma tabela mostrando alguns crimes de menor potencial ofensivo do Código Penal e a opinião dos Tribunais com um panorama jurisprudencial sobre os crimes da bagatela, seguida das referências bibliográficas utilizadas para compor o marco teórico.