| dc.description.abstract | Trabalho de levantamento bibliográfico aliado a estudo do princípio da
insignificância, sob a égide sobre os crimes de menor potencial ofensivo, os
chamados crimes de bagatela. O estudo de caso apresenta como um referencial
teórico a sua origem, bem como a sua evolução histórica e conceito do princípio da
insignificância. Serão abordados os princípios que têm correlação com o princípio
da insignificância, porém este de maneira mais resumida. O princípio da
insignificância e a criminalidade de bagatela, onde são abordadas as suas
caracterizações gerais e especiais. Apresenta também o princípio da insignificância
como excludente no Direito Penal, sob o ponto de vista que os crimes de menor
potencial ofensivo deveriam ser dados as penas com um método diferente, sem que
o indivíduo tenha que responder a um processo preso, mas sim em liberdade, por
ser insignificante a sua conduta. O estudo apresenta as críticas sob o ponto de vista
de outros autores e para finalizar a conclusão. No anexo, apresenta uma tabela
mostrando alguns crimes de menor potencial ofensivo do Código Penal e a opinião
dos Tribunais com um panorama jurisprudencial sobre os crimes da bagatela,
seguida das referências bibliográficas utilizadas para compor o marco teórico. | pt_BR |
