ASPECTOS JURÍDICOS IMPORTANTES SOBRE O RACISMO NO AMBIENTE DE TRABALHO NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho de estudo tem como premissa apresentar o racismo no ambiente de trabalho e ressaltar os aspectos jurídicos e a consequência dessa prática. O ponto chave é demonstrar como o racismo acontece no ambiente de trabalho, alertando que é de fundamental importância que a sociedade brasileira tenha ciência que no século XXI pessoas estão sendo tratadas de forma desumana pela cor da sua pele, o agravante é que as agressões acontecem no ambiente de trabalho, tendo em vista que já se passaram 132 (cento e trinta e dois anos) da abolição da escravatura no Brasil. Nesse diapasão, a doutrina jurídica expressa que a raça é um fator presente na história das relações humanas, o racismo é uma degeneração social proveniente da falta de compreensão correta sobre a questão racial. O estudo tem como objetivo expor uma visão jurídica sobre o ser humano no ambiente de trabalho, em especial direitos de ser humano, considerando que o princípio fundamental da Pessoa Humana previsto na Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988 está sendo violado por injúria racial acometida à cidadãos brasileiros enquanto buscam a sua sobrevivência, e por essa razão questiona-se: quais os mecanismos utilizados pelo gestor no Brasil para combater o racismo no ambiente de trabalho? As coletas das informações foram realizadas por meio de levantamento bibliográfico, como: artigos científicos, dissertações, teses, e-book, livros entre outros. A análise e interpretação dos resultados foram feitas de forma qualitativa, utilizando a estatística descritiva que mostraram os seguintes resultados: O racismo está em evidência em todos as atividades econômica do país, em especial nos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, sobretudo, redes sociais.