ASSÉDIO SEXUAL HORIZONTAL E A POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO PELO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Abstract

A presente pesquisa visa abordar o artigo 216-A do Código Penal Brasileiro, o qual aduz sobre a ocorrência de assédio sexual no local de trabalho, dando ênfase quanto a possibilidade de ocorrência entre trabalhadores de mesmo patamar hierárquico, denominado de assédio sexual horizontal, uma vez que a maioria das doutrinas defende a ocorrência desse tipo penal somente entre superior e subordinado, quando na verdade também pode ser aceito entre pessoas de mesmo poder funcional. Além disso, buscar essa interpretação com maior amplitude é forma de recriminar a prática de assédio em suas mais diversas formas, a fim de proteger uma minoria que sofre com essas práticas e não conseguem denunciar tais condutas do agressor.