A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA APLICADA AOS CRIMES DE DESVIO DE VERBAS DESTINADAS À SAÚDE PÚBLICA

Abstract

A teoria da cegueira deliberada teve origem na Inglaterra, no século XIX, trazida ao Brasil em 2005, tem por objetivo a punição do individuo que se abstém da verdade real para continuar tirando proveito do negócio ou objeto. O presente trabalho tem por objetivo o estudo da teoria da cegueira deliberada e a possibilidade de aplicação aos crimes de desvio de verbas destinados à saúde pública. inicialmente buscou-se abordar o conceito de teoria do delito e suas características. No capítulo seguinte passa-se a abordar o conceito, origem e requisitos da teoria da cegueira deliberada. Após, faz-se uma breve passagem ao desvio de verbas destinada à saúde pública. Por fim, aborda-se a aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no Brasil, o aparecimento da teoria, os problemas que envolve a teoria e aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de desvio de verbas destinadas à saúde pública. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, sendo o tipo de pesquisa teórico e qualitativo, com a utilização de material bibliográfico e documental. A conclusão que se chega é que não se detecta a grande necessidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos casos de desvio de verbas destinadas a saúde pública antecedente, haja visto que o instituto tem grande amparado pela legislação brasileira, mas que, no entanto, não impede que a teoria da cegueira deliberada seja aplicada aos crimes consequentes, tendo em vista, que por mais que o legislador se esforce, sempre haverá lacunas na lei, portanto sua aplicação pode ocorrer desde que atendidos os requisitos necessários para sua aplicação, para que não se tenha excessos e consequentemente injustiças.