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dc.contributor.authorSilva, Pedro Lourencini Lopes
dc.date.accessioned2021-06-08T17:31:49Z
dc.date.available2021-06-08T17:31:49Z
dc.date.issued2020-12-01
dc.identifier.urihttps://repositorio.ivc.br/handle/123456789/251
dc.description.abstractA responsabilidade penal do contaminado pelo covid-19 que descumpre o isolamento social constitui o tema central do presente trabalho. O covid-19 fora uma doença altamente contagiosa que deu início em dezembro de 2019 na Cidade de Wuhan na China, espalhando-se rapidamente em todo o mundo, sendo caracterizada como pandemia. Em decorrência disso, fora criada uma lei para regulamentar as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O estudo possui como premissa observar a conduta praticada pelo contaminado pelo covid-19 para observar em qual crime do Código Penal Brasileiro ele poderá ser responsabilizado caso descumpra as medidas impostas pela Lei. O objetivo deste trabalho foi apontar os crimes que o agente poderá praticar caso ele propague a doença com dolo, ou por mero descuido. Os resultados foram analisados minuciosamente e constatou-se que cada conduta será avaliada para ver qual o crime que deverá o agente ser enquadrado, haja vista que foram abordados cinco tipos penais.pt_BR
dc.subjectCovid-19. Direito Penal. Responsabilização.pt_BR
dc.titleA RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTAMINADO PELO COVID-19 QUE DESCUMPRE O ISOLAMENTO SOCIALpt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR


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