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A RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTAMINADO PELO COVID-19 QUE DESCUMPRE O ISOLAMENTO SOCIAL

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A RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTAMINADO PELO COVID-19 QUE DESCUMPRE O ISOLAMENTO SOCIAL.pdf (439.2Kb)
Date
2020-12-01
Author
Silva, Pedro Lourencini Lopes
Metadata
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Abstract
A responsabilidade penal do contaminado pelo covid-19 que descumpre o isolamento social constitui o tema central do presente trabalho. O covid-19 fora uma doença altamente contagiosa que deu início em dezembro de 2019 na Cidade de Wuhan na China, espalhando-se rapidamente em todo o mundo, sendo caracterizada como pandemia. Em decorrência disso, fora criada uma lei para regulamentar as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O estudo possui como premissa observar a conduta praticada pelo contaminado pelo covid-19 para observar em qual crime do Código Penal Brasileiro ele poderá ser responsabilizado caso descumpra as medidas impostas pela Lei. O objetivo deste trabalho foi apontar os crimes que o agente poderá praticar caso ele propague a doença com dolo, ou por mero descuido. Os resultados foram analisados minuciosamente e constatou-se que cada conduta será avaliada para ver qual o crime que deverá o agente ser enquadrado, haja vista que foram abordados cinco tipos penais.
URI
https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/251
Collections
  • Direito [448]

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