A RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTAMINADO PELO COVID-19 QUE DESCUMPRE O ISOLAMENTO SOCIAL

Abstract

A responsabilidade penal do contaminado pelo covid-19 que descumpre o isolamento social constitui o tema central do presente trabalho. O covid-19 fora uma doença altamente contagiosa que deu início em dezembro de 2019 na Cidade de Wuhan na China, espalhando-se rapidamente em todo o mundo, sendo caracterizada como pandemia. Em decorrência disso, fora criada uma lei para regulamentar as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O estudo possui como premissa observar a conduta praticada pelo contaminado pelo covid-19 para observar em qual crime do Código Penal Brasileiro ele poderá ser responsabilizado caso descumpra as medidas impostas pela Lei. O objetivo deste trabalho foi apontar os crimes que o agente poderá praticar caso ele propague a doença com dolo, ou por mero descuido. Os resultados foram analisados minuciosamente e constatou-se que cada conduta será avaliada para ver qual o crime que deverá o agente ser enquadrado, haja vista que foram abordados cinco tipos penais.