| dc.contributor.author | Silva, Pedro Lourencini Lopes | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-08T17:31:49Z | |
| dc.date.available | 2021-06-08T17:31:49Z | |
| dc.date.issued | 2020-12-01 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/251 | |
| dc.description.abstract | A responsabilidade penal do contaminado pelo covid-19 que descumpre o isolamento
social constitui o tema central do presente trabalho. O covid-19 fora uma doença
altamente contagiosa que deu início em dezembro de 2019 na Cidade de Wuhan na
China, espalhando-se rapidamente em todo o mundo, sendo caracterizada como
pandemia. Em decorrência disso, fora criada uma lei para regulamentar as medidas
para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus. O estudo possui como premissa observar a conduta
praticada pelo contaminado pelo covid-19 para observar em qual crime do Código
Penal Brasileiro ele poderá ser responsabilizado caso descumpra as medidas
impostas pela Lei. O objetivo deste trabalho foi apontar os crimes que o agente poderá
praticar caso ele propague a doença com dolo, ou por mero descuido. Os resultados
foram analisados minuciosamente e constatou-se que cada conduta será avaliada
para ver qual o crime que deverá o agente ser enquadrado, haja vista que foram
abordados cinco tipos penais. | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19. Direito Penal. Responsabilização. | pt_BR |
| dc.title | A RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTAMINADO PELO COVID-19 QUE DESCUMPRE O ISOLAMENTO SOCIAL | pt_BR |
| dc.type | Working Paper | pt_BR |
