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IMPUTABILIDADE PENAL AOS ACOMETIDOS DE DOENÇA MENTAL

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Debora Carrasco de Paula.10direito.pdf (662.5Kb)
Date
2020-12-01
Author
De Paula, Debora Carrasco
Metadata
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Abstract
Apresente monografia visa analisar a loucura ao longo dos anos, considerada como ações sobrenaturais pelos povos antigos, o que ocasionava em punições e tratamentos violentos. A forma que o Direito Penal se manifesta em relação ao doente mental diante de um fato ilícito cometido por ele, às medidas de segurança impostas, tendo como objetivo demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro trata o doente, as falhas que manifesta uma inconstitucionalidade ao se referir à prisão perpétua, deixando em hospitais de custódia entre outros estabelecimentos com essa finalidade, e o avanço na comunicação entre a medicina e o direito. E para tanto, o trabalho valeu-se de pesquisas bibliográficas, contando com as doutrinas de direito penal e artigos sobre o tema, para que a mesma demonstre necessidade de tratamento e recuperação do portador de doença mental. Por fim, o diagnóstico é essencial a ajuda de um profissional habilitado no curso do processo penal, e indispensável para o Juiz de Direito sobre o caso concreto.
URI
https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/249
Collections
  • Direito [449]

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