IMPUTABILIDADE PENAL AOS ACOMETIDOS DE DOENÇA MENTAL

Abstract

Apresente monografia visa analisar a loucura ao longo dos anos, considerada como ações sobrenaturais pelos povos antigos, o que ocasionava em punições e tratamentos violentos. A forma que o Direito Penal se manifesta em relação ao doente mental diante de um fato ilícito cometido por ele, às medidas de segurança impostas, tendo como objetivo demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro trata o doente, as falhas que manifesta uma inconstitucionalidade ao se referir à prisão perpétua, deixando em hospitais de custódia entre outros estabelecimentos com essa finalidade, e o avanço na comunicação entre a medicina e o direito. E para tanto, o trabalho valeu-se de pesquisas bibliográficas, contando com as doutrinas de direito penal e artigos sobre o tema, para que a mesma demonstre necessidade de tratamento e recuperação do portador de doença mental. Por fim, o diagnóstico é essencial a ajuda de um profissional habilitado no curso do processo penal, e indispensável para o Juiz de Direito sobre o caso concreto.