ESTÁGIO REMUNERADO: CAMUFLAGEM DE MÃO DE OBRA BARATA.

Abstract

O presente trabalho realizou uma análise sobre a evolução histórico-social da lei de estágio, as suas principais implicações na vida acadêmica, a ocorrência da camuflagem de mão de obra barata, bem como a aplicabilidade da referida lei, fazendo menção, ainda, a suspensão dos contratos de estágio, ocorrida no corrente ano, em virtude da pandemia do corona vírus. O objetivo desta pesquisa se despende quanto aos fatores sociais e implicações jurídicas da lei n° 11.788/2008, popularmente conhecida como Lei do Estágio, visando demostrar a existência de fraude. É cediço que o estágio é uma modalidade muito importante na vida do acadêmico, embora seja caracterizado como mão de obra barata e seja desviado da sua finalidade: aprendizagem e inserção no mercado de trabalho. Com a nova Lei do Estágio, a relação jurídica e as obrigações oriundas do contrato de estágio foram reguladas inteiramente por essa nova lei, contudo, para que a lei se torne eficaz e sua finalidade seja atendida, é necessário o cumprimento dos requisitos formais e materiais, caso contrário, ocorrerá a fraude no estágio. Defende-se, assim, o resgate da função precípua do estágio, ante a falta de fiscalização às atividades desempenhadas pelos estagiários e as “brechas” no corpo do diploma legal. E, para tanto, o presente trabalho valeu-se da pesquisa bibliográfica, contando com a doutrina contemporânea de direito do trabalho, análise de jurisprudência, sites e artigos relacionados ao tema.