| dc.description.abstract | O presente trabalho realizou uma análise sobre a evolução histórico-social da lei de
estágio, as suas principais implicações na vida acadêmica, a ocorrência da
camuflagem de mão de obra barata, bem como a aplicabilidade da referida lei, fazendo
menção, ainda, a suspensão dos contratos de estágio, ocorrida no corrente ano, em
virtude da pandemia do corona vírus. O objetivo desta pesquisa se despende quanto
aos fatores sociais e implicações jurídicas da lei n° 11.788/2008, popularmente
conhecida como Lei do Estágio, visando demostrar a existência de fraude. É cediço
que o estágio é uma modalidade muito importante na vida do acadêmico, embora seja
caracterizado como mão de obra barata e seja desviado da sua finalidade:
aprendizagem e inserção no mercado de trabalho. Com a nova Lei do Estágio, a
relação jurídica e as obrigações oriundas do contrato de estágio foram reguladas
inteiramente por essa nova lei, contudo, para que a lei se torne eficaz e sua finalidade
seja atendida, é necessário o cumprimento dos requisitos formais e materiais, caso
contrário, ocorrerá a fraude no estágio. Defende-se, assim, o resgate da função
precípua do estágio, ante a falta de fiscalização às atividades desempenhadas pelos
estagiários e as “brechas” no corpo do diploma legal. E, para tanto, o presente trabalho
valeu-se da pesquisa bibliográfica, contando com a doutrina contemporânea de direito
do trabalho, análise de jurisprudência, sites e artigos relacionados ao tema. | pt_BR |
