UNIÃO HOMOAFETIVA: REFLEXÕES SOB A ÓTICA DO DIREITO DE FAMÍLIA

Abstract

A busca pelo reconhecimento de direitos e garantias que dão aos indivíduos a mínima dignidade, sempre foi uma pauta do movimento LGBTQIA+. A equiparação a entidades familiares das uniões homoafetivas foi um marco na história do movimento. Nesse sentido, o presente trabalho busca debater a união homoafetiva sob a ótica do direito das famílias, desde seu reconhecimento como entidade familiar. Esclarecemos, ainda, o histórico da homossexualidade na humanidade e no Brasil; explicitaremos a visão histórico-forense sobre a família homoafetiva enquanto instituição digna de tutela e demonstraremos a importância de alguns temas do direito de família nas uniões homoafetivas para a garantia da igualdade. A pesquisa caracteriza-se por ser qualitativa, com uma análise documental, sócio-histórica e jurídica da homoafetividade a partir do prisma do direito das famílias.