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MINISTÉRIO PÚBLICO: UM QUARTO PODER?
(2019-07-01)
O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional
do Estado, é um órgão cujas funções principais definidas pela Constituição Federal o
colocam como “guardião” legal dos interesses da ...
O PAPEL DO ESTADO NA RECUPERAÇÃO DE MENORES ABUSADOS SEXUALMENTE
(2019-07-01)
Vivemos uma era em que nossas crianças e adolescentes estão totalmente vulneráveis
e suscetíveis a sofrerem abuso sexual, ato este praticado por estranhos e maioria das
vezes por pessoas bastante próximas a família. O ...
TERRITÓRIO QUILOMBOLA
(2019-07-01)
Após à abolição formal e inconclusa da escravidão, as comunidades quilombolas
brasileiras tiveram o direito ao território reconhecido em lei pela constituição federal
de 1988 no seu artigo 68 do Ato das Disposições ...
DIREITO DO TRABALHO E AS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHADOR OFFSHORE
(2019-07-01)
O presente trabalho de conclusão de curso visa especificar as condições dos
trabalhadores que trabalham em escala e na maioria das vezes em alto mar, conhecidos
como trabalhador offshore. Esclarece que esses trabalhadores ...
A LUTA CONTRA A CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA, DEMOCRATIZANDO O ACESSO A TERRA VIA REFORMA AGRÁRIA.
(2019-07-01)
O Brasil possui um dos maiores índices de concentração da propriedade rural. A
concentração da terra associada à modernização da agricultura agravou as
contradições sociais no meio rural, com o aumento da pobreza e da ...
GUARDA COMPARTILHADA VERSUS GUARDA UNILATERAL
(2019-07-01)
A guarda compartilhada, mais que o exercício conjunto do poder familiar dos pais, é
também uma maneira para que a sua separação não venha a refletir na criança,
deixando-a confusa e podendo vir a tornar um adulto ...
A LEI MARIA DA PENHA E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS
(2019-07-01)
Ademais o referido trabalho em questão vem tratar a incidência da violência
doméstica e psicológica sofrida pelas mulheres, buscando analisar da discussão do
assunto acerca da veracidade das medidas protetivas em relação ...
APADRINHAMENTO AFETIVO: REFLEXOS DE UMA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL A COVIVÊNCIA FAMILIAR
(2019-07-01)
O presente trabalho visa conhecer sobre o apadrinhamento afetivo em uma
visão jurídica e social, considerando a relevância do tema por se tratar de criança e
adolescente na condição de vulnerabilidade afetiva, a ...
DIREITO À VIDA: ABORTO E EUTANÁSIA
(2019-07-01)
O presente trabalho monográfico tem como objetivo discorrer acerca da do direito à
vida, as limitações e exceções de disposição da vida humana, tais como a eutanásia
e o aborto. Iniciando-se na tratativa do que o direito ...
A MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL
(2019-07-01)
O presente trabalho monográfico tem como objetivo discorrer acerca da
multiparentalidade no registro civil. Existe a possibilidade de constar no assento de
nascimento ou casamento de alguém, dois pais e uma mãe, duas ...