APADRINHAMENTO AFETIVO: REFLEXOS DE UMA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL A COVIVÊNCIA FAMILIAR

Abstract

O presente trabalho visa conhecer sobre o apadrinhamento afetivo em uma visão jurídica e social, considerando a relevância do tema por se tratar de criança e adolescente na condição de vulnerabilidade afetiva, a intervenção no Estado do Espírito Santo foi por meio do ato normativo 13/2015 que teve como premissa garantir e proteger a disponibilidade do amor, carinho e afeto, a lei 13.509 de 3 de agosto de 2017 regulamentou o apadrinhamento afetivo no território brasileiro, no entanto, o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, tem pressa e por esse motivo disponibilizou o cadastro nacional de acolhimento para garantir a concretização do apadrinhamento afetivo, considerando os altos índices de crianças e adolescentes que estão na mesma situação. A coleta das informações foi realizada principalmente por meio de levantamento bibliográfico; no segundo momento foi realizada a pesquisa de campo realizada com a diretora da Casa Lar no município de São Mateus no Estado do Espírito Santo. A análise e interpretação dos resultados foram feitas de forma qualitativa, utilizando a estatística descritiva que mostraram os seguintes resultados: O apadrinhamento afetivo é um ato de amor e carinho tanto para quem apadrinha quanto para quem é apadrinhado.