ListarDireito por tema "Prontidão. LC 150/15. Analogia. CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)."
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A APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DIREITO AO ADICIONAL DE PRONTIDÃO AO EMPREGADO DOMÉSTICO QUALIFICADO COMO BABÁ E CUIDADOR DE IDOSOS
(2015-12-01)O presente trabalho traz a explanação dos novos direitos dos empregados domésticos, onde em um percurso histórico, que se inicia nos tempos de escravidão e percorre até os dias atuais, ressalta-se a legislação aplicável ...