ListarDireito por tema "Adoção- Criação-Ação Jurídica-Filiação- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)"
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ADOÇÃO NO BRASIL
(2019-07-01)Adoção é a ação jurídica que cria, entre duas pessoas, uma relação unímoda, que resulta da paternidade e filiação legalizada, é um ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, ...