Navegação Direito por autor "Marchezini, Renato Bastos Dyna"
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INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NO CRIME DE INFANTICÍDIO
Marchezini, Renato Bastos Dyna (2016-12-01)O presente trabalho tem por finalidade o estudo da figura do Infanticídio, crime previsto no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, abordando todos os seus aspectos e peculiaridades. O delito analisado ocorre quando a ...