Navegação Direito por assunto "Benefício de Prestação Continuada; Lei Orgânica da Assistência Social; Estatuto do Idoso."
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VISÃO CRÍTICA ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AOS IDOSOS COM IDADE INFERIOR A 65 ANOS
(2019-07-01)O presente trabalho de conclusão de curso visa abordar uma visão crítica acerca da possibilidade ou não da concessão do benefício assistencial (LOAS) aos idosos com menos de 65 anos, já que a lei da assistência social ...