ListarDireito por tema "Negociado sobre o legislado; Reforma Trabalhista; Direitos Trabalhistas; Princípios Constitucionais."
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A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO TRAZIDA PELA REFORMA TRABALHISTA VERSUS VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS
(2019-07-01)O presente trabalho tem por finalidade a abordagem do tema do novo alcance da prevalência do negociado sobre o legislado trazida pela Lei nº 13.467/17 e a violação causada por ela nos princípios constitucionais e ...