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A DISCRICIONARIEDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
(2007-12-01)O presente TCC trata da discricionariedade do licenciamento ambiental, um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela lei Federal n. 6938/81, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional de ... -
A DISPENSA COLETIVA: A Inconstitucionalidade do Artigo 477-A da CLT.
(2018-07-01)O presente estudo busca abordar a inclusão do artigo 477- A da Lei 13467/2017 a chamada “Reforma Trabalhista”, o que acarretou conflitos no nosso ordenamento jurídico, por afrontar a Carta Magna, princípios constitucionais ... -
DISTÚRBIO DE VOZ COMO DOENÇA DO TRABALHO: IMPACTOS JURÍDICOS TRABALHISTAS E PREVIDÊNCIÁRIOS
(2020-12-01)A Voz é uma importante ferramenta de trabalho para os Profissionais da Voz que atuam em várias áreas, esses profissionais estão sujeitos ao acometimento do Distúrbio de Voz, uma vez que o sistema vocal é delicado e ... -
DO MANDADO DE INJUNÇÃO
(2016-12-01)A pesquisa analisará o mandado de injunção, instituto trazido pela Constituição Federal de 1988. O mandado de injunção é instrumento processual que tenciona fiscalizar e corrigir, de forma concreta, as falhas e omissões ... -
DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
(2019-01-01)O antigo Código Civil, do ano de 1916, detinha como única forma de constituir família, o casamento. Assim, limitava-se a definição de família que tem o importante dever, como base dentro de uma sociedade, que julgava ... -
DROGAS PROBLEMA SOCIAL X AUTOLESÃO PROIBICIONISMO OU LEGALIZAÇÃO
(2016-12-01)Este trabalho vem abordar um resumo histórico do inicio da criminalização das drogas, considerando as motivações e justificativas que levaram o Estado a adotar a política de combate as drogas. Abordaremos os efeitos ... -
DROGAS: DO PROIBICIONISMO À JUSTIÇA RESTAURATIVA
(2016-12-01)O objetivo do presente trabalho consiste em uma explanação bibliográfica voltada a compreensão do fenômeno das drogas no mundo e no Brasil, englobando aspectos históricos e políticos. Para tanto, confronta a política ... -
E-COMMERCE – DENOTAÇÃO DOS PRINCIPAIS FATORES QUE PROVOCAM INSTABILIDADE NAS RELAÇÕES DIGITAIS: UM ESTUDO DE CASO COM A EMPRESA TEMPERO DO AMOR MODA ÍNTIMA
(2020-12-01)Este trabalho baseia-se no entendimento e reconhecimento dos processos comerciais e das adversidades vivenciadas adentro do atual modelo de negócio. Em ênfase ao inovador meio nomeado por: E-commerce, método esse que ... -
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NO DANO AO MEIO AMBIENTE
(2018-07-01)O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais os aspectos positivos e negativos relativos ao ... -
EFEITOS JURÍDICOS DECORRENTES DA UNIÃO ESTÁVEL NO ÂMBITO DA NOVA ORDEM SOCIAL
(2007-07-01)Falar de Direito de Família é uma tarefa árdua, posto que envolve temas controvertidos que implicam em uma análise subjetiva do caráter de cada instituto frente a realidade cotidiana das famílias. Quando se fala em ... -
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
(2019-07-01)O objetivo deste trabalho foi, através de pesquisa, mostrar detalhadamente os direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição Federal. No decorrer do estudo, se encontra a evolução histórica dos direitos sociais ... -
A EFICÁCIA E A APLICABILIDADE DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO
(2020-12-01)No presente trabalho foi analisado a eficácia e a aplicabilidade das Ações Constitucionais no sistema brasileiro. Buscou-se compreender como e quando esses remédios serão cabíveis, ou seja, aplicáveis, e quando serão ... -
A EFICIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO COMO DIREITO SOCIAL NO BRASIL
(2019-07-01)O presente estudo, tem por finalidade a observância do real comprometimento do poder público, através de parcerias privadas ou não, para com a prestação do serviço de transporte público coletivo por ônibus à sociedade, ... -
EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS
(2007-12-01)O presente trabalho cuida do polêmico tema embargos de retenção por benfeitorias, que consiste, em verdade, em uma questão relativa ao exercício judicial do direito de retenção por benfeitorias. No desenvolvimento da ... -
A EMPREGABILIDADE DO PROFISSIONAL ADMINISTRADOR RECÉM-FORMADO: ESTUDO DE CASO COM OS FORMANDOS 2012/02 DA FVC NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
(2013-01-01)As constantes transformações no mundo do trabalho levam cada vez mais ao aumento da competitividade para os profissionais, tanto para os que já se encontram no mercado como para os que ainda esperam por uma oportunidade. ... -
OS ENTRAVES JURÍDICOS E SOCIAIS QUE COMPROMETEM A REPRESSÃO DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA A MULHER
(2020-12-01)O trabalho em foco versa sobre a evolução histórica dos crimes sexuais na legislação brasileira, os seus aspectos materiais e processuais, bem como os crescentes dados de violência sexual contra as mulheres, fundado ... -
A EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E LEI COMPLEMENTAR 150/2015
(2016-12-01)O presente estudo constitui-se por análise da situação juridica dos empregados domésticos. Nesse escopo, constatou-se que por muito tempo, a categoria passou por privações. Fruto de uma politica negadora destes direitos, ... -
ESPÉCIES DE PRISÃO E DAS MEDIDAS CAUTELARES - MONITORAMENTO ELETRÔNICO
(2019-07-01)O trabalho buscou demonstrar o caráter excepcional, visto que todo indivíduo possui garantias e direitos fundamentais, como por exemplo o seu direito à liberdade, demonstrando que a prisão possui natureza de violação ... -
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A EFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS A ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL
(2017-07-01)O estudo presente tem como proposta principal uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECRIAD, que apresenta uma nova proposta de ressocialização para os adolescentes que cometeram atos infracionais através ... -
ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DESDOBRAMENTOS NA SEGURANÇA PÚBLICA
(2016-12-01)A presente monografia “Estatuto do Desarmamento e seus desdobramentos na segurança pública” faz uma abordagem aprofundada da Lei 10.826-2003, a qual surgiu com o intuito de desarmar o cidadão, com a justificativa ...